O Supremo Tribunal Federal decidiu, em julgamento recente, anular definitivamente a tese da Revisão da Vida Toda no INSS. Na prática, aposentados e pensionistas não poderão mais solicitar o recálculo do benefício usando contribuições anteriores a 1994.
Apesar do cancelamento, o STF manteve um ponto importante:
Quem já recebeu valores por decisões judiciais anteriores não precisará devolver nada.
A decisão encerra anos de insegurança jurídica, trazendo mais estabilidade ao sistema previdenciário e clareza para quem depende do benefício.
Impacto direto:
- Não haverá novos pedidos de revisão por esse critério.
- Processos em andamento perdem fundamento.
- Benefícios concedidos com base na tese permanecem válidos, sem devolução.
Uma virada importante no cenário previdenciário — e que merece atenção de profissionais e segurados.