Supremo Tribunal Federal (STF) cancela a tese da “revisão da vida toda” do INSS

O STF decidiu — em julgamento concluído no dia 25 de novembro de 2025 — que a tese da “revisão da vida toda” não pode mais ser aplicada para recálculo de aposentadorias. Contec
Ou seja: segurados não poderão mais usar esse argumento para obter valor de aposentadoria recalculado com base em salários anteriores a 1999 ou antes da reforma do fator previdenciário.

O que muda:

  • Processos em andamento sobre esse tema podem voltar a tramitar, mas sob o entendimento atual. Contec
  • Quem já tinha conseguido a revisão em instâncias inferiores mantém os valores recebidos de boa-fé. Contec
  • A decisão traz mais previsibilidade e bloqueia um caminho jurídico usado por muitos segurados, reduzindo risco de “efeito manada”.

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